Isenção da taxa de inscrição para concursos públicos

Por Mayara Calácio

Dois mil e nove: ano dos concursos públicos. Disso todo mundo já sabe. Dois mil e dez: ano de eleições presidenciais. Disso todo mundo também já sabe. O que a maioria não sabe é que está tramitando um projeto de lei na Câmara Municipal de Goiânia que dispões sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos para os mesários. Os mesários ficariam isentos, por dois anos, a partir da data na qual prestar serviço, da taxa da inscrição no concurso que queira prestar, contando que ele seja realizado por órgãos da administração municipal direta e indireta e suas empresar públicas e sociedades de economia mista.

O projeto de lei de autoria do vereador novato na Casa de Vereador de Goiânia, Simeyzon Silveira, afirma que o objetivo da lei é valorizar a participação dos cidadãos nos processos eleitorais. “É uma forma de premiar quem trabalha nas eleições. A isenção no pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos, demonstra o reconhecimento do Poder Público aos relevantes serviços prestados por essas pessoas que colaboram no pleito eleitoral”, afirma vereador Simeyzon Silveira.

UFG NO PROGRAMA “MESÁRIO VOLUNTÁRIO”

De acordo com o TRE-GO, mesários são cidadãos, convocados ou voluntários que trabalham no dia da eleição, nas seções eleitorais, em horário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Eles também são convocados para participar de um treinamento preparatório. O primeiro pré-requisito para trabalhar como mesário é que este seja inteiramente voluntário, o segundo, que o cidadão tenha a partir de 18 anos. Os benefícios são um Certificado de Participação no Programa que vale como horas extra-curriculares em faculdade e conveniadas para Acadêmicos e Bolsistas da Bolsa Universitária.

Várias universidades têm acordos com o TRE-GO para que os alunos sejam mesários voluntários, inclusive a Universidade Federal de Goiás. Confira aqui a lista completa e preencha o formulário. Com este acordo, o TRE-GO pode propiciar o alistamento de mesários dentre o corpo discente da UFG, de forma a implementar o programa 'Mesário Voluntário”, ou seja, os alunos acadêmicos da UFG que, por causa deste acordo, alistarem-se como mesários, irão automaticamente atuar como voluntários em pleitos eleitorais. O próprio TRE fica responsável em realizar a seleção e inscrição dos alunos interessados, e a ministrar treinamentos e palestras para os inscritos. Apesar do acordo, é preciso alguns requisitos para o alistamento de alunos da UFG ao trabalho de mesário.

ATENÇÃO AO LER EDITAIS

Embora este projeto de lei vise isentar os mesários das taxas de inscrição, caso aprovado e colocado em vigor, os beneficiados devem ter cuidado e ler atentamente o processo que o concurso público usa para dar isenção do pagamento na inscrição. Geralmente, as inscrições são feitas exclusivamente via internet e é preciso preencher um formulário. No caso da isenção, este formulário é diferenciado e o período de preenchimento é adiantado em relação a inscrição normal.

[...] Considerando a inexistência de regra específica no âmbito do Estado relacionada à isenção de pagamento do valor da inscrição em Concurso Público, será adotada por analogia, a regra contida no Decreto nº 6.596, de 02 de outubro de 2008 que instituiu o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto. Edital do Concurso Público do Tribunal de Contas de Goiás – 2009/2. Observa-se que não há nenhuma lei que estipule a isenção para mesários, ou, inclusive, para qualquer outra condição de voluntário. No caso citado, é preciso que a pessoa confirme todos os dados pedidos, bem como seu número de identificação social – NIS.

O projeto de lei do vereador Simeyzon foi apresentado em Plenário neste mês de setembro e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Câmara Municipal de Goiânia. “É justo e meritório que se conceda tal benefício aos cidadãos que não se furtam a dar sua contribuição para a concretização da democracia e da justiça em nosso município. Essa é a razão pela qual submetemos o presente projeto de lei à consideração dos nobres representantes o povo, solicitando sua aprovação” completa Simeyzon.