Cartilha da ANDES orienta docentes sobre defesa da liberdade de cátedra

O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) e a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, em 2018, divulgaram cartilha intitulada “Liberdade de Cátedra, de Ensino e de Pensamento”, direcionada a professores do ensino público, onde orientam os docentes sobre como proceder na defesa da liberdade de cátedra. 

A cartilha se pauta na necessidade pelo resguardo a liberdade de ensinar e aprender, no pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, bem como na autonomia didático-científica das universidades e informa sobre como defender a liberdade acadêmica. 

Principais pontos

No primeiro capítulo, fica explícito para os leitores que se expressar em defesa da liberdade de cátedra é fundamentado na constituição do país. Os autores categorizaram, dentre outros, a formação intelectual como o exercício da cidadania e enfatizam, utilizando como pilares as leis brasileiras, que essa performance, além de imprescindível, é um direito. 

O Projeto de Lei nº 867/15 "Escola Sem Partido", é usado como exemplo para identificar problemas na neutralidade política e ideológica na sala de aula. Os autores explicam a importância da pluralidade de pensamentos e abordagens no ensino e o zelo pela tolerância de visões diferentes de mundo.

Sendo assim, a cartilha reafirma a responsabilidade das instituições de ensino sob a segurança e legitimidade dos professores, fazendo-se cumprir todos os preceitos constitucionais de liberdade de ensino. Nas universidades, a tarefa se estende também á normatização e regulamentação de âmbito interno, principalmente no convívio no ambiente acadêmico e na proteção ao direito autoral do professor.

Por fim, o texto informa quais são os melhores métodos a serem aplicados em casos de ataques ou ameaças, revelando o crucial papel das entidades sindicais e associativas na hora de quebrar o silêncio e reunir provas junto às instituições. A cartilha auxilia o professor como conduzir o contato com as autoridades, como agir pelo seu direito de resposta e como retirar conteúdo ofensivo da rede, bem como realizar procedimentos disciplinares (PAD, Sindicância, processo ético e processo na ouvidoria).